TJSP 1003328-58.2022.8.26.0483

PRELIMINAR – Cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, sem a realização de prova pericial contábil – Inocorrência – Matéria de caráter meramente jurídico, além de o Julgador, por ser o destinatário da prova, poder averiguar a conveniência e a necessidade da prova para o deslinde do feito – Pronto julgamento autorizado, sem qualquer nulidade – PRELIMINAR REJEITADA. Ação de