TJSP 1063992-22.2023.8.26.0224

*Declaratória c.c. indenização por danos material e moral – Empréstimo consignado, alegadamente não contratado - Conjunto probatório desfavorável ao réu - Aplicação da teoria do risco profissional – Declaração de inexigibilidade do débito que se impõe – Restituição de forma simples - Responsabilidade objetiva - Dano moral configurado - Dever de indenizar inafastável – R. sentença de