Rel. Souza Lopes17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
GERAL
*Ação declaratória c.c. indenização – Decisão que determinou a juntada de procuração atualizada aos autos – Cabimento – Poder geral de cautela do Magistrado – Recurso improvido.*