Rel. Souza Lopes17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
GERAL
*Ação de obrigação de fazer – Cancelamento de cartão – Tutela de urgência indeferida – Decisão correta – Ausência dos requisitos previstos no art. 300 do NCPC – Recurso improvido.*