TJSP 1002106-80.2021.8.26.0001
CIVILAPELAÇÃO. Compra e venda de móveis. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais. R. sentença de procedência, com apelo somente da Instituição Financeira (corré). Irresignação que não prospera. Plena aplicação do Código de Defesa do Consumidor – CDC. Ilegitimidade passiva da correquerida Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A afastada. Móveis