TJSP 2034173-79.2024.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. Dívida condominial. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Decisão que declarou prejudicada a penhora que havia recaído sobre os direitos aquisitivos dos executados sobre o imóvel gerador da dívida. Acerto. No decorrer da execução, a propriedade do imóvel penhorado foi consolidada em favor da instituição fiduciária, momento em que os direitos aquisitivos dos