TJSP 1001731-77.2022.8.26.0152

APELAÇÃO e RECURSO ADESIVO. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, cumulada com pedido de restituição de valores. Loteamento urbano. Julgamento de parcial procedência da ação para reconhecer a rescisão do contrato de compra e venda, por culpa do comprador, condenado a ré na obrigação de restituir ao requerente o valor correspondente a 80% da quantia paga, de uma só vez. 1.