TJSP 1000012-41.2024.8.26.0168

APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Improcedência do pedido inicial. Insurgência do autor. Não acolhimento. Conjunto probatório que comprova a adesão do requerente aos quadros associativos da ré. Existência de termo e autorização assinados eletronicamente, fotografia registrada no momento da filiação, bem como arquivo