TJSP 2188589-05.2024.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. Decisão que concedeu a tutela de urgência para determinar a manutenção pela requerida da cobertura contratual do plano de saúde da parte autora. Irresignação da demandada. Menor em tratamento médico em razão do diagnóstico de deficiência congênita do fêmur esquerdo. Probabilidade do direito