TJSP 1002037-50.2023.8.26.0010

AÇÃO DE COBRANÇA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – REFORMAS EM GERAL (PINTURA, ELÉTRICA, HIDRÁULICA, GESSO, REVESTIMENTO, MARCENARIA) – RÉ QUE NEGA A CONTRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO – APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 373, I, DO CPC – VALORES COBRADOS DE FORMA ALEATÓRIA E SEM AJUSTE PRÉVIO COM O CONTRATANTE – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO IMPROCEDENTE – SENTENÇA