Decisão · TJSP

TJSP 1002892-35.2023.8.26.0590

Rel. Andrade Neto32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA MÓVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO MAIS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXISTÊNCIA DE CONTRATO NÃO IMPUGNADA E AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO SERASA – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA APELAÇÃO DESPROVIDA

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