TJSP 1000770-98.2023.8.26.0024

CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – RESTITUIÇÃO DE VALORES - IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL – CASSAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA PELO IMPUGNANTE - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO COMBATEM O FUNDAMENTO DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO SEM FUNDAMENTO DE FATO E DE DIREITO PARA SUSCITAR A REFORMA DA DECISÃO