TJSP 1000558-45.2020.8.26.0004

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL – CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE CARREIRA E REPRESENTAÇÃO DE ATLETA DE FUTEBOL – ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO PERMITEM UMA CONCLUSÃO SEGURA DE QUE QUALQUER DAS PARTES TENHA DADO AZO À RESCISÃO DO AJUSTE – FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADO – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO