Decisão · TJSP

TJSP 1015579-31.2023.8.26.0562

Rel. Andrade Neto32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – COBRANÇA INDEVIDA - DÍVIDA INSUBSISTENTE - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL – CARACTERIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 10.000,00 - REDUÇÃO - CABIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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