TJSP 1017015-89.2019.8.26.0004

AÇÃO DE COBRANÇA – DEMANDA MOVIDA EM FACE DO SINDICATO QUE ATUOU EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AOS AUTORES E DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA ENTIDADE – NATUREZA TRABALHISTA DA DISCUSSÃO – PRECEDENTE DO C. STJ ORIUNDO DE AÇÃO IDÊNTICA – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL – RECONHECIMENTO – PRELIMINAR DE APELAÇÃO ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA À JUSTIÇA