Rel. Andrade Neto32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS – PRETENSÃO DE REFORMA DO MÉRITO DO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS