Decisão · TJSP

TJSP 2190089-09.2024.8.26.0000

Rel. Andrade Neto32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – INDEFERIMENTO POR SUPOSTA CAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – DESCABIMENTO – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO INFIRMADA POR ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONCRETOS – BENEFÍCIO CONCEDIDO. AGRAVO PROVIDO

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