Decisão · TJSP

TJSP 2104880-72.2024.8.26.0000

Rel. Luís H. B. Franzé17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. 1. OBJETO RECURSAL. Insurgência dos autores em relação à decisão que revogou a gratuidade judiciária concedida anteriormente, sob o fundamento de que possui renda incompatível com o benefício. 2. JUSTIÇA GRATUITA (PESSOA JURÍDICA). Afastada. A hipossuficiência financeira não se presume, mas depende de eficaz comprovação por meio da

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