TJSP 2100858-68.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDAS ATÍPICAS. 1. Insurgência recursal do agravante quanto ao indeferimento de medidas coercitivas atípicas (suspensão da CNH, passaporte e cartão de crédito), com fundamento no inc. IV, do art. 139, do CPC. 2. Questão afetada pelo C. Superior Tribunal de Justiça (Tema repetitivo 1.137), com determinação de sobrestamento do trâmite