TJSP 1034145-44.2023.8.26.0007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Ausência de omissão em relação à análise de ilegitimidade passiva. 2. Ausência de vícios na análise da responsabilidade da ré pela notificação da devedora. 3. Ausência de contradição na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. 4. Matérias relevantes que já foram efetivamente enfrentadas pelo acórdão (CPC/15, art. 489, § 1º). 5. Embargos declaratórios tem