Decisão · TJSP

TJSP 1040599-86.2022.8.26.0100

Rel. Luís H. B. Franzé17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. 1. CONTROVÉRSIA. Apelo da embargante, que é pessoa jurídica, em que foi indeferida a gratuidade do preparo. 2. DESERÇÃO. Caracterizada. Indeferimento da gratuidade e prévia abertura de prazo para recolhimento do preparo. Inércia da recorrente, quanto a comprovação do recolhimento, que

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