Decisão · TJSP

TJSP 0023787-51.2016.8.26.0114

Rel. Freddy Lourenço Ruiz Costa8ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apelação Criminal. Extorsão (artigo 158, §§1º e 3º, do Código Penal). Sentença Condenatória. Materialidade e autorias delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos das vítimas e das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Condenação mantida. Dosimetria. Réu Marcos Antônio reincidente e que ostenta maus antecedentes. Qualificadora e

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