TJSP 1012621-18.2021.8.26.0053

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO "ERROR IN JUDICANDO". O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Omissão inexistente quanto aos argumentos invocados pela embargante. Acórdão embargado que decide pelo recálculo de CDAs, mas observando-se