Decisão · TJSP

TJSP 1000898-26.2022.8.26.0260

Rel. AZUMA NISHI1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2024-07-06publicado em 2024-07-06

GERAL

APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. MARCA. Contrafação de produtos. Indenização por danos morais. Arbitramento no valor de R$ 500,00 que se mostrou insuficiente. Majoração para R$ 5.000,00, em um juízo de razoabilidade, levando em conta as particularidades do caso. RECURSO PROVIDO.

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