TJSP 2031523-59.2024.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Acolhimento em parte. Honorários advocatícios fixados em 10% do excesso de execução, nos termos do §2º do art. 85 do CPC. Correção. Tema 1076 do C. STJ. RECURSO DESPROVIDO.