TJSP 1003180-85.2023.8.26.0168

Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos materiais e morais – Débitos lançados em conta bancária do autor referentes a serviços por ele supostamente não contratados – Transação não reconhecida pelo requerente – Documentos comprobatórios da relação jurídica e da contratação apresentados pelo réu, a demonstrar a plena aquiescência do autor –