TJSP 1000856-12.2023.8.26.0431

Apelação – Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e indenizatória por danos materiais e morais – Contrato bancário de empréstimo com cartão de crédito e reserva de margem consignável – Transação não reconhecida pela requerente – Documentos comprobatórios da relação jurídica apresentados pelo réu, a demonstrar a plena aquiescência da autora – Conjunto probatório a demonstrar a