Decisão · TJSP

TJSP 0000004-74.2024.8.26.0041

Rel. Luis Soares de Mello4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-06publicado em 2024-07-06

PROCESSUAL

Agravo em Execução Penal. Livramento condicional. Indeferimento pela origem. Alegada ausência de fundamentação idônea da decisão. Decisório suficientemente justificado. Comportamento carcerário favorável, mas que não vincula o julgador. Ausência do requisito subjetivo. Longa pena a cumprir. Prática de crimes gravíssimos, um deles hediondo. Cometimento de seis faltas graves. Dados que efetivamente

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