TJSP 1503693-46.2019.8.26.0132

Furto qualificado – Apelação – Inaplicabilidade do princípio da insignificância, diante da concreta ofensa ao bem jurídico tutelado – Conduta típica e antijurídica – Absolvição – Impossibilidade - Pena adequada e motivadamente dosada, necessária para reprovação e prevenção do crime – Sentença mantida – Recurso desprovido.