TJSP 1042671-96.2021.8.26.0224

APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. Partes que firmaram contrato de compra e venda de apartamento em julho/2020. Contrato firmado sob a égide da Lei nº 13.786/2018. Sentença de parcial procedência, determinando a devolução de 50% dos valores pagos. Irresignação do Requerente. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Quadro de esquizofrenia, por si só, que não afeta necessariamente