Decisão · TJSP

TJSP 1003842-59.2023.8.26.0100

Rel. Celso Alves de Rezende12ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-06publicado em 2024-07-06

CIVIL

RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CELULAR E DOCUMENTOS ROUBADOS. TRANSAÇÃO DE MARKETPLACE E PAGAMENTO POSTERIOR AO EVENTO. FRAUDE RECONHECIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA AUTORA E DA REQUERIDA MERCADO PAGO. PRELIMINARES REJEITADAS.

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