Decisão · TJSP

TJSP 1006990-77.2022.8.26.0047

Rel. Celso Alves de Rezende12ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-06publicado em 2024-07-06

CIVIL

RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INCONFORMISMO DO AUTOR. RAZÕES DE APELAÇÃO EM COMPASSO COM A R. SENTENÇA. PRELIMINAR AVENTADA PELO RECORRIDO REJEITADA. ESTORNO DOS VALORES DEBITADOS PARA PAGAMENTO DA

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