TJSP 1021802-18.2023.8.26.0071

RECURSO DE APELAÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. TÍTULO CERTO LÍQUIDO E EXIGÍVEL. RECONHECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com o inciso III, artigo 784, do Código de Processo Civil c.c. artigo 28 da Lei nº 10.931/2004, o