Decisão · TJSP

TJSP 2180735-57.2024.8.26.0000

Rel. Alcides Leopoldo4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-06publicado em 2024-07-06
CIVIL
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde Coletivo Por Adesão – Tutela de urgência deferida para manutenção do plano de saúde – Resilição unilateral do contrato pela Operadora - Beneficiária portadora do Transtorno do Espectro do Autista que passa por tratamento multidisciplinar que não pode ser descontinuado, sob pena de prejuízo à evolução clínica – Doença grave - Aplicação do Tema 1.082 do STJ
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