TJSP 2183473-18.2024.8.26.0000

PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO – Obrigação de Fazer – Rescisão imotivada do contrato pela Operadora – Tutela provisória de urgência para manutenção do plano em benefício do autor e sua dependente – Paciente idoso acometidos por doenças sem previsão de alta nos tratamentos e sem possibilidade de ficar sem assistência médica – Estado excepcional que, em princípio, autoriza a prorrogação