TJSP 1502505-45.2024.8.26.0228

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - Autoria e materialidade bem demonstradas - Réu confesso em juízo - Prova suficiente para o decreto condenatório - Pena conservada - Cabível, no entanto, a substituição da carcerária por uma pena restritiva de direitos; mantido o regime prisional semiaberto, na hipótese de descumprimento da benesse - Réu reincidente não específico - Recurso parcialmente provido.