TJSP 1015171-61.2023.8.26.0361

Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais – Cerceamento de defesa – Falta de realização de prova pericial – Desnecessidade de dilação da fase instrutória - Nulidade repelida – Contrato bancário de empréstimo consignado – Transação não reconhecida pela requerente – Documentos comprobatórios da relação jurídica apresentados pelo réu, a