TJSP 2147638-66.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA PARA CUSTEIO DE PROCEDIMENTO. NEGATIVA DA OPERADORA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS QUE NÃO OBSTA A COBERTURA. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR DA ANS. NATUREZA TAXATIVA QUE ADMITE FLEXIBILIZAÇÕES, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO C. STJ (ERESP Nº 1.886.929/SP E Nº