TJSP 1013303-82.2023.8.26.0576

Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais – Negativação indevida dos dados do requerente – Ausência de prova da regular contratação e da origem da dívida em discussão – Parcial procedência do feito – Responsabilidade objetiva da requerida – Falha na prestação do serviço configurada – Dano moral – Caracterização – Reconhecido o