Decisão · TJSP

TJSP 1004567-06.2019.8.26.0224

Rel. Antonio Moliterno17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-06publicado em 2024-07-06

PREVIDENCIÁRIO

APELAÇÃO. Ação julgada improcedente. ACIDENTE DO TRABALHO. Bancária. Problemas psiquiátricos. Comprovação do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Auxílio-acidente devido. TERMO INICIAL. Dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Art. 86, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Tese definida pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 862. CORREÇÃO MONETÁRIA e

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