TJSP 1040325-51.2020.8.26.0114

Apelação – Ação de cobrança – Representação comercial – Rescisão contratual – Procedência da demanda - Sentença – Nulidade - Cerceamento de defesa – Julgamento antecipado da lide – Pretensão de produção de prova – Necessidade – Prova oral que, a princípio, pode trazer novos elementos de convicção – Preliminar acolhida - Recurso provido – Sentença anulada.