TJSP 2227021-30.2023.8.26.0000

Embargos de declaração. Decisão omissa quanto à majoração da verba honorária em sede recursal. Acolhimento, após manifestação espontânea da parte recorrida, satisfeito, com isso, o requisito de propiciar-se o contraditório quanto se há de alterar o resultado do julgamento. Embargos recebidos, com efeitos modificativos.