TJSP 1006248-06.2019.8.26.0161

Embargos de declaração por contradição. A contradição que permite a oposição de embargos de declaração é a interna, entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão, não a externa, como a que se pretende no caso concreto, entre o decidido e o pedido formulado pelo autor na inicial. "E.g.": decisão do STJ nos ED na AR 5.805, SÉRGIO KUKINA. Embargos rejeitados.