TJSP 2151883-57.2023.8.26.0000

Embargos de declaração. Erro material. Indeferimento de julgamento virtual, que, na hipótese, era mesmo de rigor, mas por fundamento diverso. No mais, embargante que, a pretexto de vícios inexistentes, pretende a modificação do decidido pelo acórdão embargado. Inadmissibilidade. Não havendo vícios a sanar, não cabem declaratórios que embutem pedido meramente infringente. Julgado do STJ nesse