Decisão · TJSP

TJSP 2261403-49.2023.8.26.0000

Rel. Cesar Ciampolini1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2024-07-06publicado em 2024-07-06

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração por omissão na apreciação e julgamento de pedido subsidiário formulado em agravo de instrumento. Vício existente e suprido, sem alteração de resultado Embargos recebidos, sem efeitos infringentes.

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