TJSP 2131216-50.2023.8.26.0000

Embargos de declaração. Seu parcial acolhimento, sem atribuição de efeitos infringentes. Decisão que deixou de intimar a embargante para manifestar-se sobre fatos novos, deduzidos posteriormente à impugnação por apresentada a declaratórios antes opostos pelo embargado, e que se apoiou em tais fatos para receber, parcialmente, estes últimos. Argumentos agora apreciados, posto deduzidos nos