TJSP 1127782-95.2022.8.26.0100

Embargos de declaração a acórdão em apelação, opostos com alegação de contradição. Vício inexistente na medida em que o acórdão explica claramente os fundamentos adotados pela Câmara para a decisão colegiada tomada, em situação excepcional em que sócio, com poderes de administração, ainda assim não consegue ter acesso a documentos bancários. Embargos rejeitados.