Decisão · TJSP

TJSP 2178120-94.2024.8.26.0000

Rel. Hugo Crepaldi25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-07publicado em 2024-07-07

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – JUSTIÇA GRATUITA – Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza – Presunção relativa – Indícios de capacidade econômica – Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica – Negado provimento.

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