TJSP 1017247-54.2022.8.26.0309

APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – Prestação de serviços de telefonia – Bloqueio de linha telefônica pertencente à autora – Pretensão indenizatória por danos morais – Sentença de procedência – Insurgência da ré – Relação de consumo – Falha na prestação de serviço – É dever do fornecedor zelar pelo bom funcionamento dos serviços que disponibiliza ao mercado, adotando todas as medidas cabíveis