TJSP 2118408-76.2024.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material – Ocorrência – Dos documentos constantes dos autos e das próprias alegações do embargado constata-se que ele próprio renunciou ao mandato que lhe fora outorgado, não tendo havido renúncia, como constou do acórdão – Da distinção não exsurge, todavia, nenhuma consequência prática – Embargos acolhidos, sem efeito infringente.